Política de Privacidade
Última atualização: 21 de outubro de 2025
Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais no programa Ponte Américas de acordo com a LGPD.
Índice
1. INTRODUÇÃO
O Ponte Américas ("nós", "nosso" ou "Programa"), um programa educacional abrangente baseado nos Estados Unidos, é dedicado a orientar brasileiros em sua jornada para viver, trabalhar e prosperar nos Estados Unidos.
Esta Política de Privacidade informa sobre nossas práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR - UE 2016/679)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Leis americanas aplicáveis de proteção de dados
IMPORTANTE: Nosso programa está em constante evolução, com melhorias contínuas sendo implementadas, incluindo recursos de segurança e privacidade.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
- "Programa Educacional": Conjunto de cursos, materiais e orientações sobre imigração para os EUA
- "Participante": Pessoa inscrita no programa educacional
- "Conteúdo Educacional": Materiais didáticos, vídeos, PDFs, webinars e orientações
- "Plataforma": Site e ambiente virtual de aprendizagem do Ponte Américas
- "Titular": Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- "Dados Pessoais": Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
- "Mentoria": Orientação personalizada sobre processos de imigração
- "Comunidade": Ambiente de interação entre participantes do programa
3. DADOS QUE COLETAMOS
3.1 Dados de Cadastro e Identificação
- Nome completo
- CPF (quando aplicável para brasileiros)
- Data de nascimento
- Endereço de email
- Número de telefone/WhatsApp
- Endereço residencial atual
- Nacionalidade e documentos de identificação
3.2 Dados de Perfil Educacional
- Nível de escolaridade
- Área de formação e experiência profissional
- Proficiência em inglês
- Objetivos de imigração (trabalho, estudo, investimento)
- Situação familiar e dependentes
- Experiência prévia com processos de imigração
3.3 Dados de Utilização da Plataforma
- Progresso nos cursos e módulos
- Tempo de estudo e frequência de acesso
- Materiais baixados e visualizados
- Participação em webinars e eventos
- Interações na comunidade (posts, comentários)
- Avaliações e feedback sobre o conteúdo
3.4 Dados de Mentoria e Orientação
- Questionários de perfil para mentoria
- Situação específica de imigração
- Documentos compartilhados (quando autorizado)
- Anotações de sessões de mentoria
- Planos de ação personalizados
3.5 Dados de Pagamento e Financeiros
- Informações de cartão de crédito (tokenizadas)
- Histórico de transações e pagamentos
- Plano contratado e renovações
- Dados para emissão de recibos e notas fiscais
3.6 Dados Técnicos e de Navegação
- Endereço IP e localização geográfica
- Tipo de dispositivo e sistema operacional
- Navegador utilizado e suas configurações
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Cookies e identificadores únicos
- Logs de acesso e atividades na plataforma
4. BASES LEGAIS E FINALIDADES
4.1 Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)
Dados: Informações sensíveis, participação na comunidade, dados opcionais
Finalidade: Personalização da experiência educacional e interação social
Como obtemos: Termo de consentimento específico no cadastro e durante o uso
4.2 Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)
Dados: Informações de cadastro, progresso nos cursos, dados de pagamento
Finalidade: Prestação dos serviços educacionais contratados
4.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)
Dados: Dados de uso, preferências de aprendizado, feedback
Finalidade: Melhoria dos serviços educacionais e prevenção de fraudes
4.4 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)
Dados: Dados fiscais e financeiros, registros de acesso
Finalidade: Cumprimento de obrigações tributárias e regulamentares
5. COMO USAMOS OS DADOS
5.1 Prestação dos Serviços Educacionais
- Criar e manter sua conta na plataforma
- Fornecer acesso aos cursos e materiais educacionais
- Acompanhar seu progresso e desempenho
- Personalizar conteúdo baseado em seu perfil
- Facilitar participação em webinars e eventos
- Conectar com mentores e outros participantes
5.2 Comunicação e Suporte
- Enviar atualizações sobre o programa
- Notificar sobre novos conteúdos disponíveis
- Informar sobre mudanças na legislação americana
- Fornecer suporte técnico e educacional
- Responder dúvidas e solicitações
5.3 Melhoria e Desenvolvimento
- Analisar padrões de uso para melhorar a plataforma
- Desenvolver novos conteúdos educacionais
- Personalizar recomendações de estudo
- Identificar áreas de interesse dos participantes
- Medir eficácia dos materiais educacionais
5.4 Segurança e Prevenção
- Detectar e prevenir fraudes
- Proteger a integridade da plataforma
- Monitorar atividades suspeitas
- Cumprir requisitos legais e regulamentares
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1 Com Quem Compartilhamos
Prestadores de Serviços Essenciais
- Hospedagem: Provedores de nuvem para armazenamento seguro
- Pagamentos: Processadores de pagamento (Stripe, PayPal)
- Comunicação: Serviços de email e WhatsApp Business
- Analytics: Ferramentas de análise para melhoria do serviço
Mentores e Especialistas
- Informações necessárias para orientação personalizada
- Dados compartilhados apenas com consentimento específico
- Acordos de confidencialidade com todos os mentores
Comunidade do Programa
- Informações de perfil público escolhidas por você
- Conteúdo compartilhado voluntariamente em fóruns
- Progresso e conquistas (se habilitado)
6.2 Não Compartilhamos
- Nunca vendemos dados pessoais
- Não compartilhamos com empresas de marketing externas
- Não criamos perfis para publicidade direcionada
- Não compartilhamos dados sensíveis sem consentimento explícito
6.3 Transferência Internacional
- Dados podem ser processados nos EUA e outros países
- Garantimos adequado nível de proteção
- Cláusulas contratuais padrão para transferências
- Conformidade com LGPD/GDPR para transferências internacionais
7. SEGURANÇA DOS DADOS
7.1 Medidas Técnicas
- Criptografia TLS 1.3 para dados em trânsito
- Criptografia AES-256 para dados em repouso
- Autenticação multifator disponível
- Hashing seguro para senhas (bcrypt)
- Firewall e proteção DDoS
- Backups regulares e seguros
- Monitoramento 24/7 de segurança
7.2 Medidas Organizacionais
- Controle de acesso baseado em funções
- Treinamento regular de equipe em segurança
- Acordos de confidencialidade
- Políticas rigorosas de senhas
- Auditoria regular de acessos
- Plano de resposta a incidentes
7.3 Proteção Contínua
- Atualizações regulares de segurança
- Testes de penetração periódicos
- Monitoramento proativo de ameaças
- Revisões de segurança com fornecedores
8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
8.1 Períodos de Retenção
| Tipo de Dado | Período Ativo | Após Cancelamento |
|---|---|---|
| Dados de cadastro | Durante participação ativa | 2 anos |
| Progresso educacional | Durante participação ativa | 3 anos |
| Dados de mentoria | Durante participação ativa | 1 ano |
| Dados financeiros | 5 anos | 5 anos (obrigação legal) |
| Logs de acesso | 6 meses | Exclusão automática |
| Conteúdo da comunidade | Durante participação ativa | 30 dias |
8.2 Exclusão por Solicitação
- Você pode solicitar exclusão de dados a qualquer momento
- Prazo de atendimento: até 15 dias úteis
- Dados exigidos por lei mantidos conforme prazo legal
- Dados anonimizados podem ser mantidos para estatísticas
9. DIREITOS DOS TITULARES
9.1 Seus Direitos (LGPD + GDPR)
Você tem direito a:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização/Bloqueio/Eliminação: De dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Informação: Sobre compartilhamento de dados com terceiros
- Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se a tratamentos específicos
- Revisão: De decisões automatizadas
9.2 Como Exercer Seus Direitos
Via Plataforma:
Configurações → Privacidade → Meus Dados
Por Email:
WhatsApp:
+1 321 429-6742
Prazo de Resposta:
- 15 dias úteis (LGPD)
- 30 dias (GDPR)
- Podendo ser prorrogado por mais 15 dias
9.3 Garantias
Exercer seus direitos nunca resultará em:
- Cobrança de taxas (primeira solicitação gratuita)
- Discriminação ou tratamento diferenciado
- Cancelamento não solicitado do programa
- Perda de acesso a conteúdos já pagos
10. CONTEÚDO EDUCACIONAL
10.1 Personalização do Conteúdo
- Utilizamos dados de perfil para personalizar recomendações
- Análise de progresso para sugerir próximos passos
- Adaptação do conteúdo baseada em objetivos de imigração
- Recomendações baseadas em seu nível de conhecimento
10.2 Dados de Aprendizado
- Tempo gasto em cada módulo
- Materiais mais acessados
- Padrões de estudo e preferências
- Avaliações e feedback sobre conteúdo
10.3 Melhoria Contínua
- Dados agregados e anonimizados para melhoria do programa
- Identificação de lacunas no conteúdo educacional
- Desenvolvimento de novos materiais baseados em necessidades
- Otimização da experiência de aprendizado
11. DADOS DE MENORES
11.1 Política para Menores
- Menores de 16 anos: Consentimento expresso dos pais/responsáveis obrigatório
- 16 a 18 anos: Consentimento do menor com ciência dos pais/responsáveis
- Verificação: Processo de verificação de idade no cadastro
- Acompanhamento: Participação dos responsáveis quando necessário
11.2 Proteção Especial
- Dados de menores processados com cuidado redobrado
- Não utilizamos dados de menores para marketing
- Exclusão imediata mediante solicitação dos responsáveis
- Moderação adicional em interações na comunidade
13. COMUNICAÇÕES
13.1 Tipos de Comunicação
Comunicações Transacionais (Sempre Enviadas):
- Confirmações de inscrição e pagamento
- Notificações sobre novos conteúdos
- Alertas sobre mudanças na legislação
- Lembretes de webinars e eventos
- Comunicações de segurança e privacidade
- Alterações nos termos de uso
Comunicações de Marketing (Requer Consentimento):
- Newsletter educacional
- Promoções e ofertas especiais
- Conteúdo exclusivo e dicas
- Convites para eventos especiais
13.2 Canais de Comunicação
- Email: Canal principal para comunicações
- WhatsApp: Comunicações importantes e suporte
- Plataforma: Notificações internas
- SMS: Apenas para verificações de segurança
13.3 Gestão de Preferências
- Link de descadastro em todas as comunicações
- Central de preferências na plataforma
- Resposta "SAIR" via WhatsApp
- Granularidade nas preferências por tipo de conteúdo
14. INCIDENTES DE SEGURANÇA
14.1 Nosso Compromisso
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados:
- Detecção: Monitoramento 24/7 para identificação rápida
- Contenção: Medidas imediatas para limitar o impacto
- Avaliação: Análise completa do escopo e riscos
- Notificação: Comunicação aos afetados em até 72 horas
- Correção: Implementação de medidas corretivas
- Transparência: Relatório detalhado sobre o ocorrido
14.2 Sua Responsabilidade
- Manter credenciais de acesso seguras
- Usar senhas fortes e únicas
- Não compartilhar dados de acesso
- Reportar atividades suspeitas imediatamente
- Manter navegador e dispositivos atualizados
15. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Nome: Encarregado de Proteção de Dados
Email: [email protected]
WhatsApp: +1 321 429-6742
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (Horário de Brasília)
15.1 Responsabilidades do DPO
- Orientar sobre cumprimento da LGPD e GDPR
- Atuar como canal de comunicação com titulares
- Receber comunicações da autoridade nacional
- Orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados
16. AUTORIDADES DE CONTROLE
Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode contatar:
Brasil:
- ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Site: www.gov.br/anpd
- Email: [email protected]
- Ouvidoria: (61) 2025-3460
Estados Unidos:
- FTC - Federal Trade Commission
- Site: www.ftc.gov
- Consumer Sentinel: reportfraud.ftc.gov
União Europeia (se aplicável):
- Autoridade de proteção de dados do país do titular
- Lista completa: edpb.europa.eu
17. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
17.1 Quando Alteramos
- Mudanças na legislação aplicável
- Novos recursos ou serviços na plataforma
- Melhorias nas práticas de segurança
- Feedback dos participantes
- Alterações em parceiros e fornecedores
17.2 Como Comunicamos
- Alterações menores: Notificação na plataforma
- Alterações significativas: Email com 30 dias de antecedência
- Alterações substanciais: Novo consentimento pode ser solicitado
17.3 Histórico de Versões
Mantemos histórico de todas as versões desta política em: ponteamericas.com/privacidade/historico
18. LEI APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especificamente pela LGPD, bem como pelas leis americanas aplicáveis quando o processamento ocorrer nos Estados Unidos.
Para participantes brasileiros, fica eleito o foro brasileiro competente conforme legislação consumerista. Para demais jurisdições, aplicam-se as leis locais de proteção de dados.
19. GLOSSÁRIO TÉCNICO
- API: Interface de Programação de Aplicações
- Backup: Cópia de segurança dos dados
- Cookie: Pequeno arquivo armazenado no navegador
- Criptografia: Codificação para proteger dados
- Hash: Transformação irreversível de dados
- HTTPS: Protocolo seguro para navegação
- Token: Identificador único para autenticação
- TLS: Protocolo de segurança para dados em trânsito
- Firewall: Sistema de proteção contra acesso não autorizado
20. CONTATO
Ponte Américas
Programa Educacional de Imigração para os Estados Unidos
Baseado nos Estados Unidos
Canais de Atendimento:
- Privacidade e Proteção de Dados: [email protected]
- Suporte Educacional: [email protected]
- Geral: [email protected]
- WhatsApp: +1 321 429-6742
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta, 9h às 18h (Horário de Brasília)
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) - Brasil
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR - UE 2016/679)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) - Brasil
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) - Brasil
- California Consumer Privacy Act (CCPA) - Estados Unidos
- Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) - Estados Unidos
Última revisão jurídica: 21/10/2025
Próxima revisão programada: 21/04/2026
O Ponte Américas está comprometido com a privacidade e proteção de seus dados pessoais. Esta política reflete nosso compromisso com a transparência, segurança e conformidade legal no tratamento de dados pessoais de nossos participantes.
